Política de Privacidade

CELGA-ILTEC — Centro de Estudos de Linguística Geral e Aplicada
Universidade de Coimbra

Última atualização: junho de 2026

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site é:

Universidade de Coimbra — CELGA-ILTEC
Faculdade de Letras, Largo da Porta Férrea
3004-530 Coimbra, Portugal

Encarregado de Proteção de Dados (EPD): epd@uc.pt
Mais informação em: https://www.uc.pt/protecao-de-dados-e-informacao-administrativa

2. Dados Recolhidos e Finalidades

Este site recolhe dados pessoais apenas quando o utilizador os fornece voluntariamente, nomeadamente através do formulário de contacto disponível na página de contactos.

Os dados recolhidos incluem: nome, endereço de correio eletrónico e conteúdo da mensagem.

Estes dados são utilizados exclusivamente para responder ao pedido de contacto submetido pelo utilizador.

3. Base Legal do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais é realizado ao abrigo do artigo 6.º, n.º 1, alínea e) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — exercício de funções de interesse público por entidade universitária pública.

4. Conservação dos Dados

Os dados pessoais recolhidos através do formulário de contacto são conservados pelo período máximo de 2 (dois) anos a contar da data de receção, salvo obrigação legal que imponha prazo diferente, findo o qual serão eliminados de forma segura.

5. Partilha de Dados com Terceiros

Os dados pessoais não são vendidos, cedidos nem partilhados com terceiros, exceto quando exigido por obrigação legal ou por ordem de autoridade competente.

6. Transferências Internacionais

Os dados pessoais não são transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE).

7. Segurança

A Universidade de Coimbra adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida.

8. Direitos dos Titulares

Nos termos do RGPD, o utilizador tem direito a:

  • Acesso — obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder aos mesmos
  • Retificação — solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos
  • Apagamento — solicitar a eliminação dos dados (“direito a ser esquecido”), quando aplicável
  • Limitação — solicitar a restrição do tratamento em determinadas circunstâncias
  • Oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse público
  • Portabilidade — receber os seus dados em formato estruturado, quando aplicável

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte o EPD: epd@uc.pt

9. Direito de Reclamação

O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
www.cnpd.pt
Rua de São Bento, 148-3.º, 1200-821 Lisboa
geral@cnpd.pt

10. Alterações a Esta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data de última atualização está indicada no topo do documento. Recomendamos a consulta regular desta página.